Secretaria de Administração · 4 de novembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 075/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 075/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS E A EMPRESA GIGOSKI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º *** SESP/PR e inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
CONTRATADA
GIGOSKI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.459.615/0001-93, com sede à Rua Antonio De Paula, nº 92, Guarituba, na cidade de Piraquara, Estado do Paraná, CEP:83.311-420, telefone: (41) 9622-1372, celular (41) 9971-87513 / (41) 9971-8751 e endereço eletrônico: facilita_licitacoes@outlook.com e comercial.gigoski@gmail.com, neste ato representada pelo seu representante legal o Sr Gustavo Vitor Ferreira Antunes, portador do RG nº *** DETRAN e inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado CONTRATANTE e GIGOSKI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, no Contrato Administrativo n.º 0775/2025, Concorrência Eletrônica N° 005/2025 e Processo n° 100/2025 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PAC – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, COM TERMO DE COMPROMISSO Nº 965570/2024/FNDE/CAIXA – OPERAÇÃO Nº 1097110-53, firmam o presente TERMO ADITIVO conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO ADITIVO QUALITATIVO
As partes de comum acordo procedem ao acréscimo de item na Planilha de Orçamento Sintético conforme tabela:
Código
Banco
Descrição
Und
Quant.
Valor Unit com BDI
Valor Unit com desc.
Total
SERVIÇOS PRELIMINARES
R$ 8.411,23
11703
SBC
Barracão aberto para apoio à produção (carpintaria, central de armação, oficina, etc.) c/ tesouras, telha 4mm, piso em concreto desempolado
m²
10,00
R$ 244,20
R$ 188,24
R$ 1.882,40
12208
SBC
BARRACAO PARA REFEITORIO EM OBRAS EM COMPENSADO
m²
6,00
R$ 1.285,82
R$ 991,18
R$ 5.947,08
41196
SINAPI-I
POSTE DE CONCRETO ARMADO DE SECAO DUPLO T, EXTENSAO DE 9,00 M, RESISTENCIA DE 150 DAN, TIPO D
1,00
R$ 754,69
R$ 581,75
R$ 581,75
ESTACAS
R$ 80.031,07
PRÓPRIA 1000651
composição
ESTACA HÉLICE CONTÍNUA, DIÂMETRO DE 30 CM, INCLUSO CONCRETO FCK=30MPA, BOMBEAMENTO
m
468,00
R$ 140,59
R$ 108,37
R$ 50.717,16
128
SBC
CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS
m³
33,06
R$ 113,48
R$ 87,48
R$ 2.892,09
95584
SINAPI
MONTAGEM DE ARMADURA TRANSVERSAL DE ESTACAS DE SEÇÃO CIRCULAR, DIÂMETRO = 6,30 MM. AF_09/2021_PS
kg
610,40
R$ 18,72
R$ 14,43
R$ 8.808,08
95577
SINAPI
MONTAGEM DE ARMADURA DE ESTACAS, DIÂMETRO = 10,0 MM. AF_09/2021_PS
kg
1.529,30
R$ 13,55
R$ 10,45
R$ 15.981,19
95601
SINAPI
ARRASAMENTO MECANICO DE ESTACA DE CONCRETO ARMADO, DIAMETROS DE ATÉ 40 CM. AF_05/2021
un
78,00
R$ 27,14
R$ 20,93
R$ 1.632,56
CONCRETO ARMADO PARA BLOCOS
R$ 2.715,77
96621
SINAPI
LASTRO COM MATERIAL GRANULAR, APLICAÇÃO EM BLOCOS DE COROAMENTO, ESPESSURA DE *5 CM*. AF_01/2024
m³
2,89
R$ 244,02
R$ 188,11
R$ 543,64
128
SBC
CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS
m³
24,83
R$ 113,48
R$ 87,48
R$ 2.172,13
CONCRETO ARMADO PARA VIGA BALDRAME
R$ 2.115,26
128
SBC
CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS
m³
24,18
R$ 113,48
R$ 87,48
R$ 2.115,26
FUNDAÇÃO CASTELO D'ÁGUA
R$ 4.225,10
PRÓPRIA 1000651
composição
ESTACA HÉLICE CONTÍNUA, DIÂMETRO DE 30 CM, INCLUSO CONCRETO FCK=30MPA, BOMBEAMENTO
m
35,00
R$ 140,59
R$ 108,47
R$ 3.796,45
128
SBC
CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS
m³
2,42
R$ 113,48
R$ 87,48
R$ 211,70
128
SBC
CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS
m³
2,48
R$ 113,48
R$ 87,48
R$ 216,95
ABRIGO DE GÁS - BLOCOS
R$ 55,11
128
SBC
CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS
m³
0,63
R$ 113,48
R$ 87,48
R$ 55,11
MURETA E ABRIGO DE GÁS - VIGAS BALDRAME
R$ 318,43
128
SBC
CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS
m³
3,64
R$ 113,48
R$ 87,48
R$ 318,43
CONCRETO ARMADO - PILARES
R$ 1.596,51
128
SBC
CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS
m³
18,25
R$ 113,48
R$ 87,48
R$ 1.596,51
CONCRETO ARMADO - VIGAS
R$ 2.147,63
128
SBC
CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS
m³
24,55
R$ 113,48
R$ 87,48
R$ 2.147,63
PAVIMENTAÇÃO INTERNA DE PISO DE CONCRETO 7 CM
R$ 21.889,30
7156
SINAPI-I
TELA DE ACO SOLDADA NERVURADA, CA-60, Q-196, (3,11 KG/M2), DIAMETRO DO FIO = 5,0 MM, LARGURA = 2,45 M, ESPACAMENTO DA MALHA = 10 X 10 CM
m²
783,72
R$ 29,62
R$ 27,93
R$ 21.889,30
PAVIMENTAÇÃO EXTERNA - CALÇADA DE PISO DE CONCRETO 7 CM
R$ 7.116,56
7156
SINAPI-I
TELA DE ACO SOLDADA NERVURADA, CA-60, Q-196, (3,11 KG/M2), DIAMETRO DO FIO = 5,0 MM, LARGURA = 2,45 M, ESPACAMENTO DA MALHA = 10 X 10 CM
m²
254,80
R$ 29,62
R$ 27,93
R$ 7.116,56
QUADROS
R$ 1.382,61
100600
SINAPI
ASSENTAMENTO DE POSTE DE CONCRETO COM COMPRIMENTO NOMINAL DE 9 M, CARGA NOMINAL DE 300 DAN, ENGASTAMENTO BASE CONCRETADA COM 1 M DE CONCRETO E 0,5 M DE SOLO (NÃO INCLUI
un
1,00
R$ 802,75
R$ 618,79
R$ 618,79
5033
SINAPI-I
POSTE DE CONCRETO ARMADO DE SECAO DUPLO T, EXTENSAO DE 9,00 M, RESISTENCIA DE 300 A 400 DAN, TIPO B OU D
un
1,00
R$ 990,87
R$ 763,82
R$ 763,82
SERVIÇOS COMPLEMENTARES
R$ 1.133,40
10527
SINAPI-I
LOCACAO DE ANDAIME METALICO TUBULAR DE ENCAIXE, TIPO DE TORRE, CADA PAINEL COM LARGURA DE 1 ATE 1,5 M E ALTURA DE *1,00* M, INCLUINDO DIAGONAL, BARRAS DE LIGACAO, SAPATAS OU RODIZIOS E DEMAIS ITENS NECESSARIOS A MONTAGEM (NAO INCLUI INSTALACAO)
m x mes
20,00
R$ 72,92
R$ 56,67
R$ 1.133,40
SERVIÇOS FINAIS
R$ 1.169,55
CT 03 210000
cotação
BOTA FORA EM CACAMBA 5M3 48 HORAS
un
3,00
R$ 505,74
R$ 389,85
R$ 1.169,55
Total
R$ 134.307,53
CLÁUSULA SEGUNDA: DO ADITIVO QUANTITATIVO
As partes de comum acordo procedem ao acréscimo de quantidades dos itens na Planilha de Orçamento Sintético conforme tabela:
Código
Banco
Descrição
Und
Quant.
Valor Unit
Total
CONCRETO ARMADO PARA BLOCOS
R$ 4.330,00
96534
SINAPI
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA BLOCO DE COROAMENTO, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_01/2024
m²
19,78
R$ 83,38
R$ 1.649,26
96543
SINAPI
ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. AF_01/2024
kg
19,70
R$ 21,93
R$ 432,02
96557
SINAPI
CONCRETAGEM DE BLOCO DE COROAMENTO OU VIGA BALDRAME, FCK 30 MPA, COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_01/2024
m³
3,69
R$ 609,41
R$ 2.248,72
CONCRETO ARMADO PARA BLOCOS
R$ 951,13
103322
SINAPI
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA VERTICAL DE 9X19X39 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
m²
2,86
R$ 60,00
R$ 171,60
103328
SINAPI
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X19X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
m²
5,20
R$ 103,79
R$ 539,71
103324
SINAPI
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA VERTICAL DE 14X19X39 CM (ESPESSURA 14 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
m²
2,96
R$ 81,02
R$ 239,82
Total
R$ 5.281,13
CLÁUSULA TERCEIRA: DA SUPRESSÃO
As partes de comum acordo procedem a supressão de item na Planilha de Orçamento Sintético conforme tabela:
Código
Banco
Descrição
Und
Quant.
Valor Unit
Total
ESTACAS
R$ 54.794,93
100896
SINAPI
ESTACA ESCAVADA MECANICAMENTE, SEM FLUIDO ESTABILIZANTE, COM 25CM DE DIÂMETRO, CONCRETO LANÇADO POR CAMINHÃO BETONEIRA (EXCLUSIVE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO). AF_01/2020_PA
m
180,00
R$ 57,29
R$ 10.312,20
100897
SINAPI
ESTACA ESCAVADA MECANICAMENTE, SEM FLUIDO ESTABILIZANTE, COM 40CM DE DIÂMETRO, CONCRETO LANÇADO POR CAMINHÃO BETONEIRA (EXCLUSIVE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO). AF_01/2020_PA
m
95,00
R$ 108,25
R$ 10.283,75
100652
SINAPI
ESTACA HÉLICE CONTÍNUA , DIÂMETRO DE 50 CM, INCLUSO CONCRETO FCK=30MPA E ARMADURA MÍNIMA (EXCLUSIVE BOMBEAMENTO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO). AF_12/2019_PA
m
115,00
R$ 241,97
R$ 27.826,55
95801
SINAPI
CONDULETE DE ALUMÍNIO, TIPO X, PARA ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO DN 20 MM (3/4''), APARENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2022
un
140,30
R$ 45,42
R$ 6.372,43
CONCRETO ARMADO PARA BLOCOS
R$ 1.318,56
96619
SINAPI
LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM BLOCOS DE COROAMENTO OU SAPATAS, ESPESSURA DE 5 CM. AF_01/2024
m²
33,03
R$ 39,92
R$ 1.318,56
FUNDAÇÃO CASTELO D'ÁGUA
R$ 2.005,15
1008696
SINAPI
ESTACA ESCAVADA MECANICAMENTE, SEM FLUIDO ESTABILIZANTE, COM 25CM DE DIÂMETRO, CONCRETO LANÇADO POR CAMINHÃO BETONEIRA (EXCLUSIVE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO). AF_01/2020_PA
m
35,00
R$ 57,29
R$2.005,15
CONCRETO ARMADO - PILARES
R$ 3.585,51
92443
SINAPI
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA, 18 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020
m²
66,67
R$ 53,78
R$ 3.585,51
CONCRETO ARMADO - VIGAS
R$ 2.220,58
92443
SINAPI
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA, 18 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020
m²
41,29
R$ 53,78
R$ 2.220,58
CONCRETO ARMADO PARA BLOCOS
R$ 3.709,53
101159
SINAPI
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS MACIÇOS DE 5X10X20CM (ESPESSURA 10CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_05/2020
m²
9,72
R$ 144,26
R$ 1.402,21
93201
cotação
FIXAÇÃO (ENCUNHAMENTO) DE ALVENARIA DE VEDAÇÃO COM ARGAMASSA APLICADA COM COLHER. AF_03/2016
m
311,80
R$ 7,40
R$ 2.307,32
Total
R$ 67.634,25
CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR
Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$ 3.190.654,41 (três milhões cento e noventa mil seiscentos cinquenta e quatro reais quarenta e um centavos).
CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas para a cobertura do valor oriundo do Aditivo Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Dotação
Órgão
Unidade
Ação
Elemento
Vínculo
292
8
3
1008
3449051010300000000
104
800
8
3
1008
3449051010300000000
130
CLÁUSULA SEXTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 075/2025 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.
Matinhos, 29 de outubro de 2026.
Município De Matinhos
EDUARDO ANTONIO DALMORA
CPF nº ***.***.***-**
Prefeito Municipal
Contratante
Gigoski Construções E Serviços LTDA
GUSTAVO VITOR FERREIRA ANTUNES
CPF nº ***.***.***-**
Representante Legal
Contratada