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Congresso

Câmara Municipal de Matinhos · 4 de novembro de 2026

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2026

Fica dispensada de Licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e em conformidade com os Pareceres do Departamento Jurídico e da Controladoria Interna, acostados nos autos.

N° do Processo Administrativo

014/2026

Objeto:

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA

Nome do Credor:

LICA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ/CPF:

24.142.124/0001-70

Valor:

R$ 7.186,75

Matinhos, 30 de outubro de 2026.

JAIR DE BORBA ROSA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3650, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 0EE017B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.