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Congresso

Gabinete · 28 de junho de 2023

LEI ORDINÁRIA Nº 2492, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

GABINETE

LEI ORDINÁRIA Nº 2492, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Matinhos a Ricardo Piovesan".

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Concede Título Cidadão Honorário do Município de Matinhos a Ricardo Piovesan.

Art. 2°. A homenagem tratada no art. 1º é fruto do reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Matinhos.

Art. 3º. O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada pela Mesa Diretiva.

Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Matinhos, 22 de junho de 2023.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2802, em 28 de junho de 2023. Código identificador 025ECA1D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.