Gabinete · 10 de fevereiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2207/2021
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2207/2021
Súmula: “Altera dispositivo da Lei Nº. 1986/2018”.
A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -O artigo 12 da Lei 1986 de 02 de julho de 2018, passa a contar com a seguinte redação:
Secretaria
Vagas
Bolsa Auxílio
Auxílio Transporte
Administração
25
R$ 954,00
R$ 170,00
Obras e Planejamento
16
R$ 954,00
R$ 170,00
Educação e Cultura
40
R$ 954,00
R$ 170,00
Assistência Social
18
R$ 954,00
R$ 170,00
Turismo e Desenvolvimento Econômico
20
R$ 954,00
R$ 170,00
Meio Ambiente, Habitação, Cultura e Pesca
10
R$ 954,00
R$ 170,00
Procuradoria-Geral
10
R$ 954,00
R$ 170,00
Finanças
10
R$ 954,00
R$ 170,00
Planejamento
03
R$ 954,00
R$ 170,00
Defesa Social
08
R$ 954,00
R$ 170,00
Saúde
40
R$ 954,00
R$ 170,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, restando revogadas todas as disposições em contrário.
Matinhos, 09 de fevereiro de 2021.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal