Câmara Municipal de Matelândia (PR)
ALTERA A LEI Nº 4.310/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO ONEROSA DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.