Câmara Municipal de Matelândia (PR)
Lei nº 3.694, de 08 de junho de 2016
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA-PR, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MATELÂNDIA-PR.
- Data
- 8 de junho de 2016
- Número
- 3694
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada