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Congresso

Câmara Municipal de Matelândia (PR)

Lei nº 3.694, de 08 de junho de 2016

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA-PR, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MATELÂNDIA-PR.

Data
8 de junho de 2016
Número
3694
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada