Câmara Municipal de Matelândia (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.119, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA – PREVIMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2026
Autoria: Executivo - Prefeito