Câmara Municipal de Matelândia (PR)
ESTABELECE DIRETRIZES MÍNIMAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA “LOTEAMENTO MATELÂNDIA” E DEFINE AS CONTRAPARTIDAS PARA A ÁREA OBJETO DA OPERAÇÃO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2026
Autoria: Executivo - Prefeito