Câmara Municipal de Matelândia (PR)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE INSTRUMENTOS DE GESTÃO, FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2026
Autoria: Executivo - Prefeito