Câmara Municipal de Matelândia (PR)
– ALTERA REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI Nº 5.377/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2024
Autoria: Executivo - Prefeito