Câmara Municipal de Matelândia (PR)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, COM O OBJETIVO DE EDIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2024
Autoria: Executivo - Prefeito