Câmara Municipal de Matelândia (PR)
ALTERA O ARTIGOS. 33, 55, 61, 71, 82 §2°, 91 §2°, 92 II, 96, 99, 117, 184 I, 274 I, 298 I, 299 § ÚNICO; REVOGA OS INCISOS IV DO ART. 184, IV DO ART. 237, IV DO ART. 274, IV DO ART. 298, DA LEI ORDINÁRIA N° 1.129/1998 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2024
Autoria: Executivo - Prefeito