Câmara Municipal de Matelândia (PR)
ALTERA OS ART. 10 E 11 DA LEI Nº 4.030/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA CRÉDITO EDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2023
Autoria: Executivo - Prefeito