Câmara Municipal de Matelândia (PR)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.051/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2023
Autoria: Executivo - Prefeito