Câmara Municipal de Matelândia (PR)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 4º, ART. 6º, SUPRIME-SE INCISOS I AO IX DO ART. 6º E SUPRIME-SE ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.287/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2022
Autoria: Executivo - Prefeito