Câmara Municipal de Marmeleiro (PR)
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.292, de 24 de junho de 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - PEM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 3.074, de 1º de abril de 2026. Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 01/04/2026, edição nº 2.166. ERRATA: publicada no mesmo Diário em 27/04/2026, edição nº 2.181, em razão de erro material no número atribuído à lei na primeira publicação, em 01/04/2026, na qual constou “Lei nº 3.071” em vez de “Lei nº 3.074”.