Câmara Municipal de Marmeleiro (PR)
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - PEM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 3.071, de 20 de março de 2026. Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 20/03/2026, edição nº 2.157.