Câmara Municipal de Marmeleiro (PR)
Altera redação e cria o cargo de Assessor de Ações Governamentais na Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - PEM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 3.065, de 12 de fevereiro de 2026. Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 12/02/2026, edição nº 2.133. Errata publicada no mesmo Diário Oficial em 16/03/2026, edição nº 2.153, p. 1-2.