Câmara Municipal de Marmeleiro (PR)
Ratifica a 1ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei nº 11/2020.