DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 003 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 003 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 003 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Município de Mariópolis/PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 24/2016, em cumprimento às deliberações da Sessão Plenária de 26 de fevereiro de 2026, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o Regimento Interno do CMDPCD, que ficará disponível para toda a população no Departamento Municipal de Assistência Social e no site oficial do Município. Art. 2º. Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação. Mariópolis, 27 de fevereiro de 2026
VANIELI NOVELLO
Presidente