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Congresso

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de agosto de 2026

RESOLUÇÃO CMDPCD Nº 005 DE 31 DE JULHO DE 2026

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO CMDPCD Nº 005 DE 31 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CMDPCD Nº 005 DE 31 DE JULHO DE 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PMDPCD com vigência 2026-2029.

O Conselho Municipal dos direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPCD) de Mariópolis, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 24 de 18 de abril de 2016, por meio de deliberação em reunião extraordinária realizada no dia 31 de julho de 2026, RESOLVE : Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência com vigência para o período 2026-2029. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mariópolis,31 de julho de 2026.

VANIELI NOVELLO

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3587, em 4 de agosto de 2026. Código identificador FBCD336A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.