DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de julho de 2026
PORTARIA N° 147/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 147/2026
PORTARIA Nº 147/2026 DATA: 01/07/2026
SÚMULA: Designa servidor efetivo para exercer a função de Responsável Técnico Municipal dos Programas de Bem-Estar Animal.
Mario Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - Fica designado o servidor Darlan Schmitt, ocupante do cargo efetivo de Veterinário PSA, matrícula 748-0, pertencente ao quadro próprio de servidores do Município, para exercer a função de Responsável Técnico Municipal no âmbito dos Programas de Bem-Estar Animal. Art. 2º - Compete ao Responsável Técnico Municipal, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo efetivo, coordenar, supervisionar e executar as atividades técnicas relacionadas aos Programas de Bem-Estar Animal, especialmente: § 1º – Realizar a coordenação técnica das ações de bem-estar animal desenvolvidas pelo Município; §2º – Promover a avaliação clínica de urgência e emergência de animais de pequeno porte errantes e resgatados; §3º – Realizar a triagem clínica e sanitária dos animais atendidos; § 4º – Coordenar e executar ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses relacionadas aos animais de pequeno porte; §5º – Emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos quando necessários; § 6º – Orientar equipes, acompanhar procedimentos e zelar pelo cumprimento da legislação aplicável às ações de proteção e bem-estar animal; Art. 3º - Para o desempenho da responsabilidade técnica de que trata esta Portaria, o servidor cumprirá 10 (dez) horas semanais ordinárias, na Jornada Regular, destinadas exclusivamente às atividades inerentes à função designada. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 01de julho de 2026.
MARIO EDUARDO LOPES PAULEK
Prefeito Municipal