DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de setembro de 2025
RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 016 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
Súmula: Aprova o Plano de Providencias.
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições que lhes confere a lei 022/2015 e,
Considerando a plenária realizada em 09 de setembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o plano de providencias o qual tem como objetivo apresentar ações concretas e prazos definidos para sanar as irregularidades e fragilidades identificadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme apontamentos realizados em avaliação técnica conduzida pelo Ministério Público.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mariópolis, 09 de setembro de 2025.
PATRICIA BORDIN FRANCESCATTO
Presidente do CMAS
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