Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de setembro de 2025

RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 016 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

Súmula: Aprova o Plano de Providencias.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições que lhes confere a lei 022/2015 e,

Considerando a plenária realizada em 09 de setembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o plano de providencias o qual tem como objetivo apresentar ações concretas e prazos definidos para sanar as irregularidades e fragilidades identificadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme apontamentos realizados em avaliação técnica conduzida pelo Ministério Público.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mariópolis, 09 de setembro de 2025.

PATRICIA BORDIN FRANCESCATTO

Presidente do CMAS

.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3361, em 11 de setembro de 2025. Código identificador D84DAE61: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.