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Congresso

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 011/2026

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 011/2026

CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARIÓPOLIS RESOLUÇÃO Nº 011/2026 SÚMULA: Aprova as inscrições de entidades considerando os pedidos efetivados. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal N° 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Municipal 007/2023, e RESOLUÇÃO Nº 017 de 06 de setembro de 2021, RESOLVE: Art. 1°- Aprovar o pedido de renovação do Registro de Entidade que atendem crianças e Adolescentes no SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDA, ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, em regime de Acolhimento Familiar. Art. 2° - O presente registro terá validade de dois anos a partir da data desta resolução. Art. 3 -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mariópolis, 07 de outubro de 2026.

PATRICIA DONATI

Presidente CMDCA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3633, em 8 de outubro de 2026. Código identificador BA7A8A64: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.