DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 011/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 011/2026
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARIÓPOLIS RESOLUÇÃO Nº 011/2026 SÚMULA: Aprova as inscrições de entidades considerando os pedidos efetivados. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal N° 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Municipal 007/2023, e RESOLUÇÃO Nº 017 de 06 de setembro de 2021, RESOLVE: Art. 1°- Aprovar o pedido de renovação do Registro de Entidade que atendem crianças e Adolescentes no SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDA, ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, em regime de Acolhimento Familiar. Art. 2° - O presente registro terá validade de dois anos a partir da data desta resolução. Art. 3 -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mariópolis, 07 de outubro de 2026.
PATRICIA DONATI
Presidente CMDCA