DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 011 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 011 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
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RESOLUÇÃO Nº 011 DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de Contas relativo segundo trimestre do exercício 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIÓPOLIS - CMAS, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no 12 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o Parecer da Comissão Permanente de Financiamento da Assistência Social quanto a prestação de contas, relativo segundo trimestre do ano de 2026 (abril, maio e junho) conforme segue:
DESCRIÇÃO
VALOR EXECUTADO/ R$
VALOR EM CONTA EM 31/12/25
JUSTIFICATIVA DO ORGÃO GESTOR
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – Piso Básico Fixo - Recurso Contínuo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Fonte 934 C/C 604-1.
R$ 21.825,80
R$ 42.658,53
Ações em andamento.
Bloco de Financiamento do SUAS —Transferência Fundo a Fundo, Repasse, Indicação de Emenda Parlamentar. Recurso Continuado. Portaria Interministerial nº 252/2020 — 6411/2021. Recurso Parlamentar Especial para Ações e Serviços do SUAS na Área de Custeio— Fonte 3871. C/C: 2158-X AGÊNCIA: 8275-9
R$ 23.540,57
R$ 30.756,51
Ações em andamento.
Bloco de Financiamento do SUAS —Transferência Fundo a Fundo, Repasse, Indicação de Emenda Parlamentar. Recurso Pontual. Portaria Interministerial nº 252/2020 —6411/2021. Recurso Parlamentar Especial para Ações e Serviços do SUAS na Área de Investimento — Fonte 3869. C/C: 2156-3. AGÊNCIA: 8275-9
R$ 20.854,94
R$ 30.251,69
Ações em andamento.
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD/PBF Componente: Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF e IGDPAB. Contínuo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS — Fonte 3940
R$ 0,00
R$
Ações em andamento.
PAS – PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — Recurso contínuo repassado pelo FEAS ao FMAS a todas as proteções — Fonte 3852
R$ 28.313,14
R$
Ações em andamento.
INCENTIVO QUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CRAS E CREAS – DELIBERAÇÃO CEAS/PR 088/2024 C/C 2380-9 FONTE 3872 AGENCIA 8275- 6
R$ 8.976,63
R$ 10.800,57
Recursos livres alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Despesas com a Proteção Social Básica— Fonte 01000.
BE R$ 67.945,60 Total da fonte R$ 194.810,32
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Recursos próprios do Órgão Gestor — Fonte 01000
R$ 464.739,80
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Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE BRIZOLA
Vice-Presidente do CMAS