DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de outubro de 2025
RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 017 DE 09 DE OUTUBRO de 2025
SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de Contas relativo primeiro semestre (janeiro, a junho) do exercício 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIÓPOLIS - CMAS, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no 08 de outubro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais
RESOLVE
Art. 1º. Aprovar o Parecer da Comissão Permanente de Financiamento da Assistência Social: quanto a prestação de contas, relativo primeiro semestre do ano de 2025 (janeiro a junho) conforme segue:
DESCRIÇÃO
VALOR EXECUTADO/ R$
VALOR EM CONTA EM 31/12/24
JUSTIFICATIVA DO ORGÃO GESTOR
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – Piso Básico Fixo - Recurso Contínuo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Fonte 934.
R$ 9.590,05
R$ 27.579,63
Ações em andamento.
Bloco de Financiamento do SUAS —Transferência Fundo a Fundo, Repasse, Indicação de Emenda Parlamentar. Recurso Continuado. Portaria Interministerial nº 252/2020 — 6411/2021. Recurso Parlamentar Especial para Ações e Serviços do SUAS na Área de Custeio— Fonte 3871. C/C: 2158-X AGÊNCIA: 8275-9
R$ 78.464,75
R$ 200.662,11
Ações em andamento.
Bloco de Financiamento do SUAS —Transferência Fundo a Fundo, Repasse, Indicação de Emenda Parlamentar. Recurso Pontual. Portaria Interministerial nº 252/2020 —6411/2021. Recurso Parlamentar Especial para Ações e Serviços do SUAS na Área de Investimento —Fonte 3869. C/C: 2156-3. AGÊNCIA: 8275-9
R$ 93.068,26
R$ 150.496,58
Ações em andamento.
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD/PBF Componente: Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF e IGDPAB. Contínuo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS — Fonte 3940
R$ 2.397,98
R$ 44.254,93
Ações em andamento.
PAS – PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — Recurso contínuo repassado pelo FEAS ao FMAS a todas as proteções — Fonte 3852
R$ 13.723,65
R$ 33.111,03
Ações em andamento.
Recursos livres alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Despesas com a Proteção Social Básica— Fonte 01000.
BE R$ 45.902,48 Total da fonte R$ 391.260,09
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Recursos próprios do Órgão Gestor — Fonte 01000
R$ 817.238,41
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Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA BORDIN FRANCESCATTO
Presidente do CMAS