DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de outubro de 2021
LEI Nº 36/2021
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 36/2021
LEI Nº 36/2021. Data: 30/09/2021.
SÚMULA: Cria e denomina “CORAL MUNICIPAL UM CANTO DE PAZ” no Município de Mariópolis-PR, e dá outras providências.
De autoria dos Vereadores Pedro Vieira dos Santos e Dejair de Paula Ferreira, a Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Mario Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica criado o Coral Municipal de Mariópolis, entidade de natureza cultural e sem fins lucrativos, vinculado ao Departamento de Cultura. Parágrafo único. O Coral denominar-se-á “Coral Municipal Um Canto de Paz”. Art. 2º - O Coral Municipal de Mariópolis terá como finalidade: I - A difusão da cultura através da música; II - O ensino de Canto Coral, de forma despertar interesse da comunidade, promovendo integração social e a convivência comunitária; III - A divulgação e a representação da cidade de Mariópolis, e; IV - A criação e a produção cultural na área de sua atuação. Art. 3º - O Coral Municipal possui duas categorias: I - Adulto, composto por pessoas com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos; II - Infantojuvenil, composto por crianças e adolescentes com idade entre 06 (seis) e 15 (quinze anos). Parágrafo único. Os coralistas participam de forma voluntária, comprometendo-se a participar dos ensaios e dos eventos previamente definidos. Art. 4º - O Município fornecerá ao coral o Maestro ou Maestra regente, que terá remuneração mensal previamente determinada pelo executivo. Art. 5º - O Coral Municipal de Mariópolis será mantido pelo Município e gozará de autonomia administrativa. Art. 6º- Caberá ao Departamento de Cultura a realização da ampla divulgação junto à comunidade de Mariópolis a fim de dar publicidade acerca do período de inscrições dos interessados em participar do “Coral Municipal Um Canto de Paz”. Art. 7º- As despesas com a execução desta Lei correrão por dotação orçamentária do Departamento Municipal de Cultura. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 30 de setembro de 2021.
MARIO EDUARDO LOPES PAULEK
Prefeito Municipal