DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de agosto de 2026
PLANO DE TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO
ANEXO VII
PLANO DE TRABALHO
Ao Município de
Mariópolis – PR.
Chamamento Público
nº 7/2026
PLANO DE TRABALHO
Organização da Sociedade Civil – OSC
1. Identificação da Organização da Sociedade Civil
Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIÓPOLIS
CNPJ: 01.758.153/0001-65
Endereço: Rua Nove, nº 1068, Centro
Município/UF: Mariópolis Telefone/E-mail: 46 3226 8138 / mariopolis@apaepr.org.br
Representante Legal: JONATHAN PILONETTO ANDREOLA
CPF do representante: ***.***.***-**
Cargo: Presidente da Associação
Número de inscrição no CMAS: 002
Número de inscrição no CNEAS: documento anexo
2. Identificação da Parceria
Órgão concedente: Município de Mariópolis
Secretaria/Departamento: Departamento Municipal de Assistência Social
Instrumento de parceria: Termo de Colaboração
Objeto da parceria: Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, por meio da execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, mediante aquisição de equipamentos, materiais permanentes e/ou veículos vinculados ao serviço, ligados a Programação nº 411530920250001, vinculada à função programática 08.245.5131.219G.0041, decorrente da Emenda Parlamentar nº 202542770006, no valor total de R$ 50.000,00, para Investimento (GND4) destinados ao fortalecimento da rede socioassistencial no Município de Mariópolis.
Valor total da parceria: R$ 50.000,00
Prazo de execução: 12 meses
3. Diagnóstico da Realidade
A Organização da Sociedade Civil Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Mariópolis executa no Município de Mariópolis o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, conforme tipificação estabelecida pela Resolução CNAS nº 109/2009.
O serviço atende pessoas com deficiência e pessoas idosas com algum grau de dependência, bem como seus cuidadores e familiares, desenvolvendo ações voltadas à promoção da autonomia, proteção social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, convivência, participação social e prevenção de situações de isolamento, vulnerabilidade e violação de direitos.
O público atendido apresenta diferentes necessidades de apoio, incluindo limitações de mobilidade, comprometimentos motores e posturais e diferentes níveis de dependência para a realização das atividades cotidianas, demandando recursos adequados de acessibilidade, mobilidade, posicionamento, conforto e segurança. As ações desenvolvidas pela entidade compreendem atendimentos individuais e coletivos, atividades de convivência e fortalecimento de vínculos, oficinas de culinária e atividades práticas, ações recreativas, esportivas e lúdicas, estimulação do desenvolvimento e atividades destinadas à promoção da autonomia e ao desenvolvimento de habilidades funcionais e sociais.
Diante dessa realidade, identifica-se a necessidade de ampliar e qualificar os equipamentos e materiais permanentes disponíveis para a execução dessas atividades, especialmente aqueles destinados à mobilidade e ao posicionamento adequado dos usuários, estimulação do desenvolvimento, atividades lúdicas e esportivas, convivência e oficinas práticas voltadas à autonomia.
4. Objetivo Geral
Fortalecer e qualificar a execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes, ampliando as condições para o desenvolvimento de ações de promoção da autonomia, convivência, estimulação do desenvolvimento, inclusão, acessibilidade e participação social dos usuários atendidos.
5. Objetivos Específicos
* Qualificar a estrutura e os recursos materiais disponíveis para a execução das ações socioassistenciais;
* Proporcionar melhores condições de mobilidade, posicionamento, conforto, segurança e participação às pessoas com deficiência atendidas pelo serviço;
* Ampliar as possibilidades de desenvolvimento de atividades lúdicas, esportivas, recreativas e de estimulação do desenvolvimento;
* Fortalecer a realização de oficinas práticas, incluindo atividades de culinária e de vida cotidiana, como estratégias para promoção da autonomia e desenvolvimento de habilidades;
* Favorecer a convivência, a interação social, o fortalecimento de vínculos e a participação dos usuários nas atividades coletivas;
* Contribuir para a promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade do atendimento ofertado aos usuários e suas famílias.
6. Público-Alvo
Pessoas com deficiência e pessoas idosas com dependência residentes no Município de Mariópolis, bem como seus cuidadores e familiares.
7. METAS
A execução da parceria ocorrerá mediante a aquisição de equipamentos e materiais permanentes previstos no
META
INDICADOR
RESULTADO ESPERADO
PRAZO
Meta 1 – Adquirir os equipamentos e materiais permanentes previstos no Plano de Aplicação, destinados à
estruturação e qualificação do serviço socioassistencial.
Aquisição e disponibilização dos equipamentos e materiais permanentes previstos no Plano de Aplicação.
Serviço equipado com recursos adequados para o desenvolvimento das atividades previstas durante a vigência da parceria.
Até 12 meses
Meta 2 – Qualificar as condições de execução das atividades socioassistenciais, ampliando as
possibilidades de participação, autonomia, convivência, estimulação do desenvolvimento e inclusão dos usuários.
Utilização dos equipamentos adquiridos nas atividades individuais e coletivas desenvolvidas pelo serviço.
Melhoria das condições de atendimento e ampliação das possibilidades de desenvolvimento das atividades socioassistenciais ofertadas aos usuários e suas famílias.
Durante toda a vigência
Plano de Aplicação, em conformidade com a Portaria SNAS/MDS nº 47/2025, os quais serão incorporados à estrutura utilizada para execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
Os equipamentos adquiridos serão utilizados de forma integrada às ações já desenvolvidas pelo serviço e às atividades previstas no projeto de custeio, contribuindo para qualificar as oficinas, atividades de convivência, estimulação do desenvolvimento, práticas esportivas e lúdicas, atividades de vida cotidiana e promoção da autonomia.
8. METODOLOGIA / FORMA DE EXECUÇÃO
A execução da parceria ocorrerá mediante a aquisição de equipamentos e materiais permanentes previstos no Plano de Aplicação, em conformidade com a Portaria SNAS/MDS nº 47/2025, os quais serão utilizados diretamente na execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
Os equipamentos adquiridos serão utilizados de forma integrada às ações já desenvolvidas pelo serviço e às atividades previstas no projeto de custeio, contribuindo para qualificar as oficinas, atividades de convivência, estimulação do desenvolvimento, práticas esportivas e lúdicas, atividades de vida cotidiana e promoção da autonomia.
ATIVIDADE PRINCIPAL
DESCRITIVO
Aquisição e disponibilização dos equipamentos
Realização dos procedimentos necessários à aquisição dos equipamentos e materiais permanentes previstos no Plano de Aplicação, observando a legislação aplicável e sua destinação ao serviço socioassistencial.
Atividades de estimulação do desenvolvimento
Utilização dos brinquedos e recursos lúdicos nas atividades de estimulação, favorecendo aspectos motores, cognitivos, sensoriais, funcionais e sociais dos usuários.
Atividades lúdicas, recreativas e esportivas
Desenvolvimento de atividades coletivas utilizando os equipamentos adquiridos, promovendo participação, interação, convivência, desenvolvimento de habilidades e fortalecimento de vínculos.
Oficinas práticas e de culinária
Realização de oficinas utilizando os equipamentos permanentes adquiridos neste projeto em conjunto com os materiais de consumo e gêneros alimentícios previstos no
projeto de custeio, favorecendo aprendizagem prática,
ATIVIDADE PRINCIPAL
DESCRITIVO
participação, autonomia e desenvolvimento de habilidades de vida cotidiana.
Promoção da mobilidade, conforto e participação
Disponibilização e utilização de equipamentos adequados às necessidades de mobilidade e posicionamento dos usuários, proporcionando maior segurança, conforto e participação nas atividades do serviço.
Atividades de convivência e promoção da autonomia
Utilização dos diferentes equipamentos e recursos adquiridos como suporte às atividades individuais e coletivas destinadas à convivência, interação social, desenvolvimento de habilidades funcionais e promoção da autonomia.
Acompanhamento e avaliação das ações
Registro e acompanhamento da utilização dos equipamentos e das atividades realizadas, possibilitando avaliar sua contribuição para a qualificação do atendimento e para o alcance dos objetivos da parceria.
A utilização dos equipamentos e materiais permanentes será articulada aos materiais de consumo adquiridos no âmbito do projeto de custeio, permitindo a continuidade e a qualificação das atividades socioassistenciais planejadas. Dessa forma, os dois projetos se complementam: o custeio assegura os insumos necessários à execução das ações, enquanto o investimento proporciona a estrutura e os equipamentos permanentes para seu desenvolvimento.
7. Resultados Esperados
· Melhoria da infraestrutura do serviço socioassistencial;
· Ampliação da qualidade dos atendimentos prestados;
· Fortalecimento da proteção social às pessoas com deficiência e idosas;
· Redução de situações de vulnerabilidade social;
· Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
8. Indicadores de Avaliação
Indicador
Forma de Verificação
Quantidade de equipamentos adquiridos
Notas fiscais e relatórios
Adequação dos bens ao serviço executado
Relatório técnico
Número de usuários atendidos
Registro de atendimentos
Melhoria das condições de atendimento
Relatórios institucionais
9. Plano de Aplicação dos Recursos
Resumo Por Rubrica
Rubrica
Classificação
Total previsto
4.4.90.52.08
Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar
R$ 21.100,00
4.4.90.52.10
Aparelhos e Equipamentos para Esportes e Diversões
R$ 19.000,00
4.4.90.52.12
Aparelhos e Utensílios Domésticos
R$ 9.900,00
TOTAL GERAL
R$ 50.000,00
Nota técnica: A classificação por rubrica segue a estrutura de natureza de despesa utilizada no Paraná. A Portaria SNAS/MDS nº 47/2025 define o rol dos itens autorizados; a rubrica contábil deve ser confirmada pela contabilidade responsável/SIT no momento da execução, especialmente se a especificação final do equipamento alterar sua natureza.
10. Cronograma de Execução
Etapa
Atividade
Período
1
Celebração da parceria
Mês 1
2
Planejamento das aquisições
Mês 1
3
Processo de compra dos equipamentos
Meses 2 a 4
4
Recebimento e instalação dos equipamentos
Meses 3 a 5
5
Utilização dos equipamentos na execução do serviço
Meses 5 a 12
6
Elaboração de relatórios e prestação de contas
Final da parceria
11. Monitoramento e Avaliação
O monitoramento da parceria será realizado pelo órgão gestor da assistência social do município, mediante:
· análise de relatórios de execução;
· acompanhamento das atividades desenvolvidas;
· verificação dos documentos comprobatórios das despesas;
· avaliação dos resultados alcançados.
12. Prestação de Contas
A prestação de contas será realizada conforme estabelecido na Lei nº 13.019/2014, no Termo de Colaboração e nas normativas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – MDS.
13. Declaração
A Organização da Sociedade Civil declara que executará o objeto da parceria conforme estabelecido neste Plano de Trabalho e na legislação vigente.
Mariópolis, 14 de agosto de 2026
JONATHAN PILONETTO ANDREOLA:05644387 909
Assinado de forma digital por JONATHAN PILONETTO ANDREOLA:***.***.***-**
Dados: 2026.08.13 17:08:22 -03'00'
JONATHAN PILONETTO ANDREOLA
Presidente da OSC
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
(Compatível com Portaria SNAS/MDS nº 47/2025)
Plano de Aplicação Financeira
Parceria: Termo de Colaboração
OSC: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIÓPOLIS
Objeto: Estruturação do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
Valor Total: R$ 50.000,00
Aplicação dos Recursos
Item
Descrição do Equipamento ou Material
Permanente
Justificativa de Uso no Serviço
Quantidade
Valor Unitário Estimado
Valor Total Estimado
1
Par de traves de futebol – modelo robusto
Utilização em atividades esportivas e recreativas, favorecendo convivência, participação, coordenação motora e fortalecimento de
vínculos.
1 par
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
2
Batedeira planetária robusta, bowl inox aprox. 5 L
Apoio às oficinas de culinária e panificação, promovendo aprendizagem prática, participação e desenvolvimento da
autonomia.
1
R$ 1.700,00
R$ 1.700,00
3
Forno micro-ondas de boa qualidade, aprox. 34 L
Apoio às oficinas de culinária e atividades de vida cotidiana, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades e
autonomia.
1
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
4
Fritador elétrico profissional tipo pasteleiro/tacho, aprox.
10 L, cesto amplo e
Utilização nas oficinas práticas de culinária, possibilitando preparo
orientado de alimentos
1
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
termostato
e desenvolvimento de habilidades de vida cotidiana.
5
Panificadora elétrica automática, capacidade aprox. 1 kg
Utilização em oficinas de panificação, estimulando participação, sequência de tarefas, aprendizagem prática e
autonomia dos usuários.
1
R$ 800,00
R$ 800,00
6
Pipoqueira elétrica profissional
Apoio às oficinas culinárias e atividades coletivas de convivência, favorecendo participação e interação
social.
1
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
7
Cadeira de rodas confortável e resistente
Garantir mobilidade, conforto, segurança e maior participação dos usuários com limitações
de locomoção nas atividades do serviço.
3
R$ 2.000,00
R$ 6.000,00
8
Cadeira de rodas postural/adaptada, conforme necessidade do usuário
Proporcionar posicionamento adequado, segurança, conforto e participação de usuários com comprometimentos
motores e posturais.
2
R$ 7.550,00
R$ 15.100,00
9
Conjunto de brinquedos e recursos lúdicos para estimulação do desenvolvimento e Terapia Ocupacional
Utilização em atividades de estimulação motora, cognitiva, sensorial, funcional e social, conforme as necessidades dos
usuários.
1 conjunto
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
10
Casa de bonecas de madeira para área externa, grande e térrea
Favorecer brincadeira simbólica, interação social, desenvolvimento de habilidades funcionais e atividades
de vida cotidiana.
1
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
11
Chapa profissional para lanche
Apoio às oficinas práticas de culinária, promovendo
aprendizagem,
1
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
participação e desenvolvimento de habilidades relacionadas à
autonomia.
12
Máquina de moer carne – modelo
Apoio às oficinas de culinária e preparo de alimentos, ampliando as atividades práticas voltadas à autonomia e
participação dos usuários.
1
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
TOTAL GERAL
R$ 50.000,00
Total geral: R$
50.000,00
Mariópolis, 14 de agosto de 2026
JONATHAN PILONETTO ANDREOLA:056 44387909
Assinado de forma digital por JONATHAN PILONETTO ANDREOLA:***.***.***-**
Dados: 2026.08.13 17:08:45 -03'00'
JONATHAN PILONETTO ANDREOLA
Presidente da OSC
14. APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
( ) APROVADO
( ) REPROVADO
) APROVADO COM RESSALVAS, com a possibilidade de celebração da parceria, devendo a Administração Municipal, cumprir o que foi ressalvado.
Local e Data
Comissão de Seleção
Local e Data
Administração Municipal