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Congresso

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de maio de 2026

PORTARIA N° 125/2026

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N° 125/2026

PORTARIA N° 125/2026 DATA: 13/05/2026

SÚMULA: “Conceder benefício de pensão.“

Mario Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: ART. 1°- CONCEDER, a partir de 12 de maio de 2026, a pedido, conforme o Protocolo nº 444/05/2026, o benefício de PENSÃO POR MORTE à beneficiária Rosa Novakoski (CPF nº 0xxx.xxx.xxx-x6), na qualidade de esposa (cota-parte de 100%). ART. 2- A concessão fundamenta-se nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º da Constituição Federal, com a redação estabelecida pela Emenda Constitucional nº 41/2023, referente aos direitos decorrentes do falecimento do servidor aposentado Osvaldair Pinheiro Witemburg, ocorrido em 11 de maio de 2026. ART. 3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 13 Maio de 2026.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3531, em 18 de maio de 2026. Código identificador 2FBC0D99: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.