DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 014 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 014 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 014 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
SÚMULA: Dispõe APROVAÇÃO do Termo de Adesão e Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social - PAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIÓPOLIS - CMAS, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais e DELIBERAÇÃO Nº 059/2023 CEAS/PR RESOLVE Art. 1º - APROVAR o Termo de Adesão e Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS, considerando a DELIBERAÇÃO Nº 059/2023 CEAS/PR, para o exercício de 2027, na modalidade de cofinanciamento contínuo, para ações de Assistência Social, como aporte financeiro aos serviços da Proteção Social Básica, Especial, Aprimoramento da Gestão e Benefícios Eventuais, que será repassado ao município, pelo Fundo Estadual de Assistência Social. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÉLCIO MALICHESCKI
Presidente do CMAS