DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de dezembro de 2025
RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 020 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de Contas relativo ao terceiro trimestre (julho, agosto e setembro) do exercício 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIÓPOLIS -
CMAS, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no 10 de dezembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
CONSIDERANDO,
- O disposto no artigo 30 da Lei Federal n.º 8.742/93 (LOAS),
- Orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS,
- Resolução do CNAS de nº 109, de 11 de novembro de 2009, que traz a “Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais”
- Portaria do MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo,
RESOLVE
Art. 1º. Aprovar o Parecer da Comissão Permanente de Financiamento da Assistência Social: quanto a prestação de contas, relativo ao terceiro trimestre (julho, agosto e setembro) do exercício 2025, conforme segue:
DESCRIÇÃO
VALOR EXECUTADO/
R$
VALOR EM CONTA EM 31/12/24
JUSTIFICATIVA DO ORGÃO GESTOR
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – Piso Básico Fixo - Recurso Contínuo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Fonte 934.
R$ 9.996,22
R$ 27.579,63
Ações em andamento.
Bloco de Financiamento do SUAS —Transferência Fundo a Fundo, Repasse, Indicação de Emenda Parlamentar. Recurso Continuado. Portaria Interministerial nº 252/2020 — 6411/2021. Recurso Parlamentar Especial para Ações e Serviços do SUAS na Área de Custeio— Fonte 3871. C/C: 2158-X
AGÊNCIA: 8275-9
R$ 49.282,94
R$ 200.662,11
Ações em andamento.
Bloco de Financiamento do SUAS —Transferência Fundo a Fundo, Repasse, Indicação de Emenda Parlamentar. Recurso Pontual. Portaria Interministerial nº 252/2020 —6411/2021.
Recurso Parlamentar Especial para Ações e Serviços do SUAS na Área de Investimento —Fonte 3869. C/C: 2156-3. AGÊNCIA:
8275-9
R$ 33.316,65
R$ 150.496,58
Ações em andamento.
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD/PBF Componente: Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF e IGDPAB. Contínuo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social –
FMAS — Fonte 3940
R$ 00
R$ 44.254,93
Ações em andamento.
PAS – PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL —
Recurso contínuo repassado pelo
FEAS ao FMAS a todas as proteções — Fonte 3852
R$ 22.499,80
R$ 33.111,03
Ações em andamento.
INCENTIVO PARA QUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CRAS e CREAS. NÚMERO DA DELIBERAÇÃO OU PORTARIA: CEAS N 088/2024; EXERCÍCIO: 2024/2025; FONTE: 3872; C/C: 2380-9;
AGÊNCIA: 8275-9
R$ 21.396,00
R$ 30.000,00
Ações em andamento.
Recursos livres alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Despesas com a Proteção Social Básica— Fonte 01000.
BE R$ 33.118,00
Total da fonte R$ 107.345,16
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Recursos próprios do Órgão Gestor — Fonte 01000
R$ 305.063,08
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Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA BORDIN FRANCESCATTO
Presidente do CMAS