DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de agosto de 2026
PLANO DE TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO
ANEXO VII
PLANO DE TRABALHO
Ao
Município de Mariópolis – PR. Chamamento Público nº 6/2026
PLANO DE TRABALHO
Termo de Colaboração – SUAS (Ação 219G – Custeio)
1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIÓPOLIS CNPJ: 01.758.153/0001-65
Endereço: Rua Nove, nº 1068, Centro
Município/UF: Mariópolis Telefone/E-mail: 46 3226 8138 / mariopolis@apaepr.org.br Representante Legal: JONATHAN PILONETTO ANDREOLA
CPF do representante: ***.***.***-** Cargo: Presidente da Associação Número de inscrição no CMAS: 002
Número de inscrição no CNEAS: documento anexo
2. IDENTIFICAÇÃO DA PARCERIA
Instrumento: Termo de Colaboração
Órgão Concedente: Município de Mariópolis
Fundo: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Programação: nº 411530920250002
Ação Orçamentária: 219G Natureza da Despesa: GND 3 – Custeio Valor Total: R$ 50.000,00 Prazo de Execução: 12 meses
3. OBJETO
Execução e fortalecimento do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ofertado pela APAE de Mariópolis, por meio do desenvolvimento de ações de atendimento, acompanhamento, orientação, convivência, fortalecimento de vínculos, promoção da autonomia e apoio às pessoas com deficiência e suas famílias/cuidadores, mediante a aplicação dos recursos na manutenção, qualificação e continuidade do serviço socioassistencial.
4. JUSTIFICATIVA
A presente parceria justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualificação da oferta do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, desenvolvido pela APAE de Mariópolis, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
O serviço destina-se ao atendimento de pessoas com deficiência que apresentam algum grau de dependência e que necessitam de apoio para a realização de atividades da vida diária, para o desenvolvimento da autonomia, participação social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, contemplando também ações direcionadas às suas famílias e cuidadores.
As ações desenvolvidas buscam contribuir para a superação de situações de vulnerabilidade e risco social, prevenir o isolamento, a sobrecarga dos cuidadores e situações que possam levar ao rompimento de vínculos ou à institucionalização, promovendo maior autonomia, inclusão e participação social dos usuários.
Nesse sentido, os recursos da parceria contribuirão para assegurar condições adequadas para a manutenção e qualificação das atividades socioassistenciais desenvolvidas pela entidade, possibilitando a continuidade dos atendimentos, acompanhamentos, orientações, atividades coletivas e demais ações destinadas às pessoas com deficiência e suas famílias/cuidadores.
Os recursos oriundos da Ação 219G permitirão a melhoria das condições operacionais do serviço, garantindo maior eficiência no atendimento, fortalecimento de vínculos familiares e prevenção de situações de risco social.
5. PÚBLICO-ALVO
Pessoas com deficiência, de diferentes faixas etárias, com algum grau de dependência, atendidas pela APAE de Mariópolis e inseridas no Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, bem como seus familiares e cuidadores, especialmente aqueles que vivenciam situações de vulnerabilidade, risco social, fragilização de vínculos, sobrecarga decorrente dos cuidados e/ou necessidade de apoio para promoção da autonomia e participação social..
6. OBJETIVO GERAL
Fortalecer e qualificar a oferta do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, desenvolvido pela APAE de Mariópolis, promovendo a autonomia, a participação social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência atendidas, bem como o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e o apoio às suas famílias e cuidadores.
7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
* Promover o desenvolvimento da autonomia e da independência das pessoas com deficiência atendidas, respeitando suas capacidades, necessidades e potencialidades;
* Desenvolver ações que favoreçam a participação, convivência e inclusão social, contribuindo para a redução de situações de isolamento social;
* Fortalecer os vínculos familiares e comunitários, contribuindo para a manutenção da pessoa com deficiência em seu ambiente familiar e comunitário;
* Prevenir situações de risco social, abandono, negligência, isolamento e institucionalização das pessoas atendidas;
* Oferecer orientação, acompanhamento e apoio às famílias e cuidadores, contribuindo para a redução da sobrecarga decorrente dos cuidados;
* Promover atividades individuais e coletivas que contribuam para o desenvolvimento das habilidades, potencialidades, convivência e participação social dos usuários;
* Orientar e encaminhar usuários e famílias para a rede socioassistencial e demais políticas públicas, quando necessário, favorecendo o acesso e a garantia de direitos;
* Assegurar condições adequadas para a continuidade e qualificação do serviço socioassistencial, por meio da disponibilização dos recursos necessários ao desenvolvimento das ações previstas.
8. METAS E RESULTADOS ESPERADOS
Meta
Resultado Esperado
Manter e qualificar o atendimento socioassistencial às pessoas com deficiência inseridas no serviço.
Continuidade e qualificação do atendimento, contribuindo para a autonomia, participação social e melhoria da qualidade de vida dos usuários.
Realizar acompanhamento, orientação e apoio às famílias e cuidadores dos usuários atendidos.
Fortalecimento dos vínculos familiares, ampliação do acesso a orientações e direitos e redução da sobrecarga dos cuidadores.
Desenvolver atividades individuais e coletivas voltadas à autonomia, convivência e participação social dos usuários.
Desenvolvimento de habilidades e potencialidades, ampliação da autonomia, convivência e participação social e redução de situações de isolamento.
Promover ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Fortalecimento dos vínculos e ampliação da participação dos usuários na família e na comunidade.
Promover orientação e articulação com a rede socioassistencial e demais políticas públicas para acesso a direitos.
Ampliação do acesso dos usuários e suas famílias aos serviços, benefícios e direitos.
Garantir condições adequadas para a continuidade e qualificação das atividades socioassistenciais desenvolvidas.
Melhoria das condições de execução das atividades e manutenção da qualidade e continuidade do serviço.
9. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
ATIVIDADE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
1.Acolhida,escuta qualificada e acompanhamento dos usuários
Realização de acolhida, escuta qualificada e atendimentos individualizados, buscando identificar necessidades, potencialidades, dificuldades e situações de vulnerabilidade ou risco que demandem acompanhamento, orientação ou encaminhamento. Serão mantidos registros dos atendimentos e do acompanhamento realizado.
2.Atendimento, orientação e acompanhamento das famílias e cuidadores
Realização de atendimentos, reuniões, encontros e momentos de orientação com familiares e cuidadores, abordando cuidados, convivência familiar, autonomia da pessoa com deficiência, acesso a direitos, fortalecimento dos vínculos e prevenção de situações de sobrecarga, isolamento, negligência ou rompimento de vínculos.
3.Planejamento e acompanhamento individualizado
Planejamento e acompanhamento das ações de acordo com as necessidades, capacidades e potencialidades identificadas em cada usuário e sua família, estabelecendo estratégias para promoção da autonomia, participação social, convivência familiar e comunitária e melhoria da qualidade de vida.
4.Desenvolvimento da autonomia e habilidades para a vida cotidiana
Desenvolvimento de atividades práticas relacionadas ao autocuidado, higiene, alimentação, organização, escolhas, responsabilidades e participação nas tarefas cotidianas, respeitando o grau de dependência, as capacidades e as potencialidades de cada usuário e buscando ampliar sua autonomia e participação.
5.Atividades socioeducativas, de convivência e participação social
Realização de rodas de conversa, dinâmicas, jogos, atividades recreativas, culturais e outras ações coletivas que estimulem comunicação, interação, cooperação, expressão, respeito às diferenças, construção de vínculos e participação social, contribuindo para a prevenção do isolamento.
6.Oficinas e atividades práticas
Desenvolvimento de oficinas de artes, pintura, trabalhos manuais, culinária, atividades temáticas e outras práticas adequadas às capacidades e interesses dos usuários, utilizadas como estratégias para estimular autonomia, criatividade, interação, desenvolvimento de habilidades, participação e convivência social.
7.Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários
Realização de encontros e atividades envolvendo usuários, familiares, cuidadores e, quando pertinente, a comunidade, proporcionando espaços de convivência, integração, troca de experiências,
ATIVIDADE PRINCIPAL
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
fortalecimento dos vínculos e ampliação da rede de apoio às pessoas com deficiência e suas famílias.
8.Orientação para acesso a direitos e articulação com a rede
Orientação aos usuários e familiares sobre direitos socioassistenciais e demais direitos, bem como realização de encaminhamentos e articulação com a rede socioassistencial e com outras políticas públicas, conforme as necessidades identificadas durante os acompanhamentos.
9.Visitas domiciliares e acompanhamento sociofamiliar
Realização de visitas domiciliares quando identificada a necessidade de conhecer e acompanhar a realidade sociofamiliar, orientar familiares e cuidadores, identificar situações de vulnerabilidade ou risco e estabelecer estratégias de acompanhamento e proteção.
10.Apoio às famílias e cuidadores
Promoção de espaços de diálogo, orientação, apoio e troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento das capacidades protetivas das famílias, enfrentamento das dificuldades relacionadas ao cuidado e redução da sobrecarga dos cuidadores.
11.Manutenção e qualificação das atividades socioassistenciais
Disponibilização e utilização dos materiais de consumo e demais recursos de custeio necessários à realização dos atendimentos, oficinas, atividades de convivência, ações de autonomia, orientação familiar e demais atividades previstas, assegurando condições adequadas para a continuidade e qualidade do serviço.
10. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (CUSTEIO)
Os recursos serão destinados exclusivamente à aquisição de materiais de consumo necessários à execução das atividades socioassistenciais previstas neste Plano de Trabalho, diretamente vinculados ao atendimento dos usuários, acompanhamento das famílias e cuidadores, desenvolvimento de atividades de autonomia e vida cotidiana, oficinas, ações socioeducativas, de convivência e fortalecimento de vínculos, bem como à manutenção das condições necessárias à continuidade e qualificação do serviço.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS – CUSTEIO
GRUPO DE MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAIS QUE PODEMOS PREVER
1. Materiais para oficinas de artes e trabalhos manuais
Tintas, pincéis, lápis de cor, giz, canetinhas, cola, EVA, papéis diversos, cartolinas, papel kraft, tecidos, feltro, linhas, barbantes, fitas, materiais para pintura e demais insumos consumíveis.
2. Materiais para atividades socioeducativas e de convivência
Papel, cartolina, materiais para dinâmicas, impressões, materiais para atividades temáticas, jogos e materiais consumíveis utilizados nas ações coletivas.
3. Materiais para oficinas de culinária e alimentação
Gêneros alimentícios e ingredientes necessários às oficinas de culinária e atividades práticas relacionadas à alimentação, como farinha, leite, ovos, açúcar, frutas, verduras, carnes, temperos e demais ingredientes previstos nas oficinas.
4. Materiais de higiene pessoal e autocuidado
Sabonete, shampoo, creme dental, escovas dentais, desodorante, papel toalha, lenços, absorventes e outros materiais consumíveis utilizados nas atividades de higiene e autocuidado.
5. Materiais de higiene e limpeza dos ambientes utilizados pelo serviço
Álcool 70%, sabonete líquido, papel higiênico, papel toalha, detergente, desinfetante, água sanitária, sacos para lixo e demais produtos de limpeza e higienização.
6. Materiais administrativos e de expediente
Papel A4, canetas, lápis, borrachas, pastas, envelopes, etiquetas, grampos, clipes, toners/cartuchos e materiais para impressão e registros.
7. Materiais para atendimento e acompanhamento das famílias
Pastas, formulários, materiais impressos, papelaria para reuniões, materiais para dinâmicas e ações de orientação com familiares e cuidadores.
8. Materiais para atividades de autonomia e vida cotidiana
Materiais consumíveis utilizados em atividades de organização, alimentação, higiene, autocuidado e demais experiências práticas de vida diária.
9. Materiais para atividades recreativas, culturais e de integração
Materiais consumíveis para brincadeiras, gincanas, atividades recreativas, culturais, comemorativas e ações de integração.
10. Materiais de apoio aos atendimentos dos usuários
Itens de higiene pessoal e outros materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades e atendimentos socioassistenciais.
RESUMO POR RUBRICA
Rubrica
Classificação
Total previsto
3.3.90.30.07
Gêneros de Alimentação
R$ 23.700,00
3.3.90.30.14
Material Educativo e Esportivo
R$ 2.000,00
3.3.90.30.15
Material para Festividades e Homenagens
R$ 800,00
3.3.90.30.16
Material de Expediente
R$ 10.480,00
3.3.90.30.19
Material de Acondicionamento e Embalagem
R$ 1.500,00
3.3.90.30.21
Material de Copa e Cozinha
R$ 1.200,00
3.3.90.30.22
Material de Limpeza e Produção de Higienização
R$ 7.320,00
3.3.90.30.23
Uniformes, Tecidos e Aviamentos
R$ 3.000,00
TOTAL GERAL
R$ 50.000,00
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Mês
Atividade
1 a 12
Aquisição de materiais
1 a 12
Execução contínua do serviço
4 a 12
Utilização dos materiais nas atividades
11. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A execução será acompanhada por meio de:
a. Relatórios mensais;
b. Registros fotográficos;
c. Lista de usuários;
d. Comprovantes fiscais;
e. Extratos bancários.
Indicadores:
f. Nº de atendimentos realizados;
g. Nº de usuários atendidos;
h. Qualidade das atividades desenvolvidas.
i.
12. PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas será realizada conforme:
a. Lei nº 13.019/2014;
b. Termo de Colaboração;
c. Normativas do SUAS;
d. Orientações do órgão gestor.
13. RESPONSABILIDADES DA OSC
a. Executar o objeto conforme plano aprovado;
b. Aplicar corretamente os recursos;
c. Manter registros financeiros e administrativos;
d. Prestar contas nos prazos;
e. Permitir fiscalização.
14. DECLARAÇÃO
Declara-se que a OSC possui capacidade técnica e operacional para execução do objeto, comprometendo-se ao cumprimento integral das metas e normativas do SUAS.
Mariópolis, 14 de agosto de 2026
JONATHAN PILONETTO ANDREOLA:056443879 09
Assinado de forma digital por JONATHAN PILONETTO ANDREOLA:***.***.***-**
Dados: 2026.08.13 15:37:33 -03'00'
JONATHAN PILONETTO ANDREOLA
Presidente da OSC
15. APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
( ) APROVADO
( ) REPROVADO
) APROVADO COM RESSALVAS, com a possibilidade de celebração da parceria, devendo a Administração Municipal, cumprir o que foi ressalvado.
_________________
Local e Data
_________________
Comissão de Seleção
_________________
Local e Data
_________________
Administração Municipal