Departamento de Administração e Planejamento · 18 de agosto de 2026
DECRETO N° 292/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 292/2026
SÚMULA: Dispõe sobre o expediente da Administração Pública Municipal e o funcionamento do comércio local no feriado municipal do dia 18 de agosto, Santa Helena, Padroeira do Município de Marilena (Lei Municipal nº 183/1996).
O Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, Celio Lelis da Mata, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e, considerando o disposto nas Leis Municipais nº 1.467/2016.
DECRETA:
Art. 1º - No dia 18 de agosto de 2026, feriado municipal em razão da comemoração do dia de Santa Helena Padroeira do Município de Marilena, não haverá expediente nas repartições públicas municipais, excetuados os serviços essenciais, que funcionarão em regime de plantão.
Parágrafo único - Compete aos Secretários Municipais, no exercício de suas atribuições, promover a competente administração dos serviços públicos sob sua responsabilidade, notadamente os plantões dos serviços essenciais (Saúde e Limpeza Pública), durante tal período.
Art. 2º - Ao comercio, fica facultado o funcionamento até as 12h (meio-dia) do referido dia, observadas as normas trabalhistas e eventuais convenções coletivas de trabalho aplicáveis.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Marilena, Estado do Paraná, em 17 de agosto de 2026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal