Departamento de Administração e Planejamento · 21 de agosto de 2026
DECRETO Nº 274/2026.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 274/2026.
MUNICIPIO DE MARILENA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 274/2026 de 07/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.361.0003.2.027.
Salário Educação.
138 - 3.3.90.32.00.00
01107
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
35.000,00
05.001.12.782.0003.2.029.
Transporte Escolar
151 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
153 - 3.3.90.30.00.00
31123
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
05.003.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON
05.003.12.361.0003.2.035.
Ensino Fundamental (1103/1104)
193 - 3.3.90.36.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
25.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.301.0004.2.059.
Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde
282 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
06.001.10.782.0004.2.060.
Manut da Divisão de Transportes de Saúde
346 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.003.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.003.08.245.0005.2.065.
Manut das Ações da Diretoria de Assistência Social
606 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
07.004.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA E TRANSPORTES
07.004.08.243.0005.2.066.
Manut do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
377 - 3.3.40.41.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES
29.000,00
380 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.001.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.001.15.452.0006.2.070.
Manut dos Serviços de Utilidade Pública (Praças/Limpeza/Cemitério/Ilumin/Conserv de Ruas e Avenidas)
393 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
395 - 3.3.90.30.00.00
01507
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
399 - 3.3.90.39.00.00
01504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Total Suplementação:
404.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002.28.843.0002.2.012.
Amortização e Encargos da Divida Confessada.
76 - 3.2.91.21.00.00
01000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.361.0003.2.027.
Salário Educação.
140 - 3.3.90.39.00.00
01107
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
05.005.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINSITRATIVA DA CMEI ANJO DA GUARDA
05.005.12.365.0003.2.047.
Creche (1103/1104)
237 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
75.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.302.0004.2.057.
Manut das Ações da Diretoria Hospitalar
310 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
90.000,00
06.001.10.303.0004.2.061.
Manut das Ações da Divisão de Farmácia
329 - 3.3.90.32.00.00
01303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.001.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.001.15.452.0006.2.070.
Manut dos Serviços de Utilidade Pública (Praças/Limpeza/Cemitério/Ilumin/Conserv de Ruas e Avenidas)
394 - 3.3.90.30.00.00
01504
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
400 - 3.3.90.39.00.00
01507
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
08.002.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA DE OBRAS
08.002.15.451.0006.1.124.
Urbanização de Calçadas - PPU
423 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
08.002.15.451.0006.1.134.
CV nº 311/23 - SECID - Asfalto Novo Vida Nova
425 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
29.000,00
Total Redução:
404.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 07 de agosto de 2026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal