Departamento de Administração e Planejamento · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026
CONTRATANTE: Município de Marilena, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 75.971.010/0001-73.
CONTRATADA: 28.788.116 GILBERTO NETO SAMPAIO LIMA, CNPJ Nº 28.788.116/0001-56.
OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 038/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção e conservação urbana, compreendendo roçagem manual, limpeza e desobstrução de bocas de lobo, equipe de zeladoria urbana, serviços de jardinagem e pintura de meio-fio em vias e logradouros públicos do Município de Marilena-PR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Terceira do Contrato Administrativo nº 038/2026.
MOTIVO: Extinção consensual por acordo entre as partes, mediante solicitação da contratada e autorização da autoridade competente.
EFEITOS: A partir da assinatura do Termo de Rescisão Bilateral.
DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2026.
Celio Lelis da Mata
Prefeito Municipal
Município de Marilena-PR.