Departamento de Administração e Planejamento · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 334/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 334/2026
Declara de utilidade pública o recapeamento das vias asfáltica municipais, no Município de Marilena – Paraná, para fins de execução de obra pública de ADEQUAÇÃO DE ESTRADA RURAL E ESTABILIZAÇÃO DO LEITO. e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria da infraestrutura viária urbana do Município;
CONSIDERANDO a importância das vias urbanas municipais para o aumento de segurança e conforto do usuário;
CONSIDERANDO o interesse público na execução da obra de recapeamento, visando proporcionar melhores condições de tráfego e segurança;
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de recapeamento das vias urbanas, correspondente as ruas do município, localizada no Município de Marilena, Estado do Paraná.
Art. 2º A declaração de utilidade pública de que trata este decreto tem por finalidade permitir a execução de obras e serviços de engenharia necessários à implantação do projeto de recapeamento asfáltico, sinalização e demais intervenções necessárias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilena – PR, em 17 de setembro de 2026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito