Departamento de Administração e Planejamento · 28 de setembro de 2026
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Do Objeto:Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Marilena, reconhece expressamente ser devedor da quantia líquida e certa deR$ [R$ 768.643,06](setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e seis centavos.) ao CREDOR – ROSIMEIRE SAPATEIRO LIMITADA – ME.
Atestamos, para os devidos fins, que os serviços abaixo descritos foram todos executados de acordo com as exigências contratuais, ainda que parte dos mesmos tenham sido prestados sem a devida cobertura do contrato, por conta da expiração do prazo de vigência do mesmo, conforme dados a seguir:
1) DADOS DO CONTRATO
- Licitação: Tomada de Preços 010/2023;
- Objeto: Construção de uma ciclovia em concreto, com 3.046,80 m², incluindo os serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, iluminação pública e drenagem, margem esquerda da rodovia PR-569, sentido Nova Londrina à Marilena, SAM 67 Paranacidade.
- Empresa: ROSIMEIRE SAPATEIRO LIMITADA – ME
- Contrato: 033/2024, assinado em 15/04/2024;
- Prazos: * execução 06/12/2025
* vigência 06/12/2025
2) Serviços Executados já pagos – acumulados até a Medição Nº 06, data 30/09/2025.
Discriminação
Valor
% valor orig. contratual
SERVIÇOS PRELIMINARES
19.618,34
89,56%
TERRAPLENAGEM
13.815,69
100,00%
BASE/SUB-BASE
59.209,13
92,14%
MEIO-FIO E SARJETA
7.750,18
39,02%
SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO
165.259,30
76,73%
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
-
-
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
13.715,00
2,24%
DRENAGEM
36.483,70
44,48%
Total Pago
R$ 315.851,34
29,91%
3) SERVIÇOS PRESTADOS da Medição Final (Medição Nº 07) ATÉ 11/08/2025
Discriminação
Valor
% valor orig. contratual
MEDIÇÃO 07
Pendente de pagamento
768.643,06
64,09%
TOTAL A PAGAR
R$ 768.643,06
64,09%
Os serviços executados, acima discriminados, atualmente se encontram sem a devida cobertura contratual (prazo de vigência expirado), porém atestamos que foram executados de acordo com as exigências contratuais.
Assim, para que não ocorra enriquecimento ilícito do Município de Marilena, reconhecemos a dívida que totaliza R$ 768.643,06 (setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e seis centavos), a qual será paga à empresa contratada mediante indenização.
Da Quitação: Após o pagamento integral, o CREDOR dará plena, geral e irrevogável quitação do valor reconhecido.
E por ser verdade, firmamos o presente.
Marilena, 04 de setembro de 2026.
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Wesley dos Santos Lima
Fiscal de Contrato
CÉLIO LELIS DA MATA
Prefeito do Município de Marilena
Ciente,
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ROSIMEIRE SAPATEIRO LIMITADA – ME