Departamento de Administração e Planejamento · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 278/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PORTARIA Nº 278/2026
SÚMULA: Designa servidora pública municipal para exercer a função de Responsável Técnica de Enfermagem da Unidade Básica de Saúde Dr. Franklin Leonardo Oporto Juarez, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e administrativas,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora pública municipal OLMINDA ALVES DE LIMA, matrícula funcional nº 5650, inscrita no Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – COREN/PR sob nº 407428, para exercer a função de Responsável Técnica de Enfermagem da Unidade Básica de Saúde Dr. Franklin Leonardo Oporto Juarez, no Município de Marilena, Estado do Paraná.
Art. 2º Compete à servidora designada, no exercício da função de Responsável Técnica:
I – Responder tecnicamente pelos serviços de enfermagem desenvolvidos na referida unidade de saúde;
II – Supervisionar, orientar e acompanhar as atividades da equipe de enfermagem;
III – Zelar pelo cumprimento da legislação profissional e das normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem – COFEN e pelo Conselho Regional de Enfermagem – COREN/PR;
IV – Garantir a observância dos protocolos, normas técnicas e procedimentos relacionados à assistência de enfermagem;
V – Acompanhar e assegurar a qualidade e a segurança dos serviços de enfermagem prestados à população.
Art. 3º Fica estabelecido que a presente designação produz efeitos administrativos a partir de 02 de janeiro de 2022, data em que a servidora passou a exercer a responsabilidade técnica da referida unidade, observadas as exigências legais e regulamentares do Conselho Regional de Enfermagem – COREN/PR.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de novembro de 2026.
CÉLIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal de Marilena –PR
CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Saúde de Marilena-PR