Departamento de Administração e Planejamento · 25 de agosto de 2026
ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 21/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 21/2026
Contrato de prestação de serviço por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária e excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
CONTRATADO(A): JOAQUIM DOS SANTOS FILHO – CPF: xxx.133.199-xx
As partes acima identificadas concordam em celebrar o presente aditivo de contrato de trabalho, que tem fundamento na Lei Complementar Municipal nº 1129/2013, Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2025, pelas cláusulas e condições seguintes:
Cláusula 1ª – O(a) Contratado(a) prestará serviços na função de: VIGIA.
Cláusula 2ª - Executar vigilância e serviços em portarias e outros locais de acesso, tais como: Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões ou portas de acesso, sob sua vigilância, verificando, quando necessário, a autorização de ingresso; Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; Responder às chamadas telefônicas e anotar recados; Levar ao chefe imediato qualquer irregularidade verificada; outras atribuições afins.
Cláusula 3ª – PRORROGAÇÃO
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 28/2025 até do dia 20/08/2027.
Cláusula 4º - Fica eleita a Comarca de Nova Londrina para nela serem dirimidas eventuais questões decorrentes do presente contrato .
Por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Marilena, 21 de Agosto de 2026
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal
JOAQUIM DOS SANTOS FILHO
Vigia