Departamento de Administração e Planejamento · 24 de setembro de 2026
LEI Nº 2456/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2456/2026
LEI Nº 2456/2026
SÚMULA: Altera o número de vagas do cargo de Motorista, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.225/2014, alterado pela Lei Municipal nº 2.307/2025, e dá outras providências.
Celio Lelis da Mata, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc..., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o número de vagas para o cargo efetivo de Motorista, código 28, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.225/2014, alterado pela Lei Municipal nº 2.307/2025, passando de 24 (vinte e quatro) para 30 (trinta) vagas.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais requisitos, atribuições, simbologia salarial, grupo ocupacional, carga horária semanal, nível de escolaridade e requisitos para admissão referentes ao cargo de Motorista, bem como as demais disposições constantes da Lei Municipal nº 1.225/2014 e suas alterações.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Marilena, Estado do Paraná, 23 de setembro de 2026.
CÉLIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal