Departamento de Administração e Planejamento · 24 de setembro de 2026
DECRETO Nº 340/2026.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 340/2026.
MUNICIPIO DE MARILENA **
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 340/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA
11.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE AGRICULTURA
11.001.20.608.0009.1.126.
Pavimentação Rural - CV 917800/21-MAPA
469 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.860,00
Total Suplementação:
4.860,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.002.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA DE OBRAS
08.002.15.451.0006.1.134.
CV nº 311/23 - SECID - Asfalto Novo Vida Nova
425 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.860,00
Total Redução:
4.860,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal