Departamento de Administração e Planejamento · 28 de setembro de 2026
DECRETO Nº 309/2026.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 309/2026.
MUNICIPIO DE MARILENA
Estado do Paraná
Exercício:2026
Decreto nº 309/2026 de 31/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002.28.843.0002.2.011.
Amortização e Encargos da Dívida Contratada.
75 - 4.6.90.71.00.00
01000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
132.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.122.0003.2.026.
Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura
126 - 3.3.90.39.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
25.000,00
05.001.12.361.0003.2.027.
Salário Educação.
138 - 3.3.90.32.00.00
01107
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.782.0004.2.060.
Manut da Divisão de Transportes de Saúde
346 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.001.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.001.15.452.0006.2.070.
Manut dos Serviços de Utilidade Pública (Praças/Limpeza/Cemitério/Ilumin/Conserv de Ruas e Avenidas)
398 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
50.000,00
399 - 3.3.90.39.00.00
01504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
30.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA
11.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE AGRICULTURA
11.001.20.608.0009.2.078.
Manut da Assistência Rural
478 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
Total Suplementação:
412.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002.28.843.0002.2.012.
Amortização e Encargos da Divida Confessada.
76 - 3.2.91.21.00.00
01000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
377.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.302.0004.2.057.
Manut das Ações da Diretoria Hospitalar
316 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
35.000,00
Total Redução:
412.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal