Departamento de Administração e Planejamento · 22 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 1 2026 - NSP 2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESOLUÇÃO Nº 1 2026 - NSP 2
RESOLUÇÃO Nº 01/2026
Aprova a revisão do Regimento Interno do Núcleo de Segurança do Paciente – NSP da Unidade Básica de Saúde Dr. Franklin Leonardo Oporto Juarez – NIS II Marilena.
A DIREÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. FRANKLIN LEONARDO
OPORTO JUAREZ – NIS II MARILENA, no uso de suas atribuições legais e administrativas,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Regimento Interno do Núcleo de Segurança do Paciente – NSP, adequando-o à organização e aos processos de trabalho da Unidade Básica de Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente – PNSP;
CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da ANVISA, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a cultura de segurança do paciente, a gestão de riscos, a prevenção de incidentes e eventos adversos e a melhoria contínua dos processos de cuidado realizados na Unidade;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atribuições, responsabilidades, composição e funcionamento do Núcleo de Segurança do Paciente à realidade institucional da Unidade Básica de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a revisão do Regimento Interno do Núcleo de Segurança do Paciente – NSP da Unidade Básica de Saúde Dr. Franklin Leonardo Oporto Juarez – NIS II Marilena, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º O Regimento Interno do NSP estabelece as normas relativas à sua finalidade, composição, competências, atribuições, responsabilidades, funcionamento, reuniões, deliberações e demais procedimentos necessários ao desenvolvimento das ações de segurança do paciente no âmbito da Unidade.
Art. 3º O Núcleo de Segurança do Paciente deverá atuar de forma integrada com a Direção e com os demais profissionais e setores da Unidade, promovendo ações de prevenção e redução de riscos, identificação e análise de incidentes e eventos adversos, implantação de medidas preventivas e corretivas e fortalecimento da cultura de segurança.
Art. 4º A Direção da Unidade deverá assegurar, dentro das possibilidades institucionais, as condições necessárias para o funcionamento do Núcleo de
Segurança do Paciente, incluindo apoio administrativo, recursos humanos e demais recursos necessários ao desenvolvimento de suas atividades.
Art. 5º O Regimento Interno deverá ser divulgado aos membros do NSP e aos profissionais da Unidade, permanecendo disponível para consulta.
Art. 6º O Regimento Interno poderá ser revisado sempre que houver alteração da legislação ou das normas sanitárias aplicáveis, mudança relevante nos processos de trabalho da Unidade ou necessidade identificada pelo Núcleo de Segurança do Paciente.
Art. 7º Fica revogado o Regimento Interno anterior do Núcleo de Segurança do Paciente, a partir da entrada em vigor desta Resolução.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Marilena – PR, 28 de Setembro de 2026.
CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Saúde
OLMINDA ALVES DE LIMA
Coordenadora do Núcleo de Segurança do Paciente – NSP