Departamento de Administração e Planejamento · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº 380/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 380/2026
SÚMULA: HOMOLOGA E ADJUDICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 096/2026.
CELIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Dispensa de Licitação nº 037/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal de Licitação, cujo objeto é aquisição de scooters elétricas destinados ao atendimento dos serviços para controle de endemias da secretaria de saúde do Município de Marilena Estado do Paraná, oriundos de recursos PROVIGIA.
ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 037/2026, em favor da empresa R.M SANTI COMERCIO LTDA, CNPJ: 23.340.786/0001-91, com sua proposta no valor de R$ 45.010,00 (quarenta e cinco mil e dez reais).
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 28 DE OUTUBRO DE 2026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito