Câmara Municipal de Marilena · 27 de outubro de 2026
ATA DE SESSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA
ATA DE SESSÃO
ATA DE SESSÃO
Dispensa nº 006/2026
Processo Administrativo nº 007/2026
O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Marilena/PR analisou a proposta da empresa JULIO EDUARDO AMARAL DE SOUZA – ME (SAFA), CNPJ nº 49.324.542/0001-09, no valor de R$ 4.400,00, enviada em 16/10/2026, às 16h33, data final informada para apresentação das propostas e documentos.
O e-mail apresentado contém somente a proposta comercial, sem documentos de habilitação anexos.
Confirmados os registros acima e a impossibilidade de saneamento da pendência, decide-se INABILITAR a empresa por não comprovar os requisitos de habilitação exigidos, nos termos do art. 72, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, dando-se prosseguimento ao procedimento.
Declara-se vencedora a empresa CONSTRUTORA E ENGENHARIA CAVALCANTI LTDA., inscrita no CNPJ nº 39.652.083/0001-39, pelo valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme dados constantes da publicação da dispensa.
Registre-se nos autos e dê-se ciência à interessada.
Marilena/PR, 26 de outubro de 2026.
EVERALDO DOMINGUES JUNIOR
Agente de Contratação