Departamento de Administração e Planejamento · 1 de setembro de 2026
DECRETO Nº 288/2026.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 288/2026.
MUNICIPIO DE MARILENA
Estado do Paraná
Exercício:2026
Decreto nº 288/2026 de 17/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 288.500,00 (duzentos e oitenta e oito mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002.04.122.0002.2.010.
Encargos Gerais do Município.
32 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.122.0003.2.026.
Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura
115 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
68.000,00
05.003.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON
05.003.12.361.0003.2.031.
Ensino Fundamental/Fundeb 70%.
172 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103.000,00
05.003.12.365.0003.2.036.
Pré Escola (1103/1104)
203 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.000,00
204 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
585 - 3.1.90.94.00.00
01104
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.000,00
05.004.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA NAIME ABRAÃO NASSER
05.004.12.365.0003.2.042.
Pré Esccola (1103/1104)
224 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
225 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.000,00
05.006.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CMEI JOSE HENRIQUE PALMA
05.006.12.365.0003.2.051.
Creche (1103/1104)
249 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.305.0004.2.062.
Manut das Ações da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiologia
330 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
57.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA
11.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE AGRICULTURA
11.001.20.608.0009.2.078.
Manut da Assistência Rural
475 - 3.1.91.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.500,00
Total Suplementação:
288.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.006.
Manut das Ativ da Assessoria de Gabinete.
17 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.500,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON
05.003.12.361.0003.2.035.
Ensino Fundamental (1103/1104)
184 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
68.000,00
05.005.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINSITRATIVA DA CMEI ANJO DA GUARDA
05.005.12.365.0003.2.048.
Pré Escola (1103/1104)
242 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
57.000,00
05.006.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CMEI JOSE HENRIQUE PALMA
05.006.12.365.0003.2.049.
Creche/Fundeb 70%
244 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.301.0004.2.059.
Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde
270 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
57.000,00
Total Redução:
288.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 17 de agosto de 2026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal