Departamento de Administração e Planejamento · 31 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 231/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 231/2026
SÚMULA: CESSA OS EFEITOS DE DESIGNAÇÃO DE EX-SERVIDORA E DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE ENCARGO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Marilena, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.237/2024, em especial no artigo 20 da Lei Municipal nº 1.225/2014, com alteração pela Lei Municipal nº 1.321/2015,
Considerando a exoneração da Sra. DALVINA TEIXEIRA LIBERATO ALBERTO do quadro de servidores do Município de Marilena;
Considerando a necessidade administrativa de manter a regular composição dos servidores designados para o exercício de encargos especiais, nos termos da legislação municipal aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º Em razão da exoneração, ficam cessados os efeitos da designação da Sra. DALVINA TEIXEIRA LIBERATO ALBERTO para o exercício de encargo especial, na função de Membro da Comissão de Licitação, Pregoeiro, Agente de Contratação e Equipes de Apoio, símbolo FGEE2, anteriormente constante da Portaria nº 151/2024, publicada em 31 de julho de 2024.
Art. 2º Fica designada a servidora CRISTIANE SPILA DA SILVA para o exercício de encargo especial, na função de Membro da Comissão de Licitação, Pregoeiro, Agente de Contratação e Equipes de Apoio, fazendo jus à gratificação correspondente ao símbolo FGEE2, nos termos da Lei Municipal nº 2.237/2024.
ATO
NOME
ENCARGO ESPECIAL
SÍMBOLO
Cessação dos efeitos da designação
DALVINA TEIXEIRA LIBERATO ALBERTO
Membro da Comissão de Licitação, Pregoeiro, Agente de Contratação e Equipes de Apoio
FGEE2
Designação
CRISTIANE SPILA DA SILVA
Membro da Comissão de Licitação, Pregoeiro, Agente de Contratação e Equipes de Apoio
FGEE2
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 151/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marilena, em 28 de Agosto de 2026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal