Departamento de Administração e Planejamento · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 346/2026.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 346/2026.
MUNICIPIO DE MARILENA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 346/2026 de 28/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.002.500,00 (um milhão e dois mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.005.
Manutenção das Ativ do Gabinete do Prefeito.
9 - 3.3.50.41.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES
8.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002.04.122.0002.2.010.
Encargos Gerais do Município.
44 - 3.3.90.39.00.00
01510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
45 - 3.3.90.39.00.00
01511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE FINANÇAS
04.002.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
04.002.04.122.0002.2.021.
Manut da Divisão de Licitação e Contratos.
98 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
6.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.122.0003.2.026.
Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura
122 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
05.001.12.361.0003.2.027.
Salário Educação.
137 - 3.3.90.30.00.00
01107
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
05.001.12.364.0003.2.028.
Subvenção para a AEMAR.
143 - 3.3.50.43.00.00
01000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
158.500,00
05.001.12.782.0003.2.029.
Transporte Escolar
153 - 3.3.90.30.00.00
31123
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
05.004.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA NAIME ABRAÃO NASSER
05.004.12.361.0003.2.041.
Ensino Fundamental (1103/1104)
217 - 3.3.90.36.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
25.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.301.0004.2.058.
Manut das Ações da Diretoria de Odontologia
268 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
06.001.10.301.0004.2.059.
Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde
279 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
102.000,00
282 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
06.001.10.302.0004.2.057.
Manut das Ações da Diretoria Hospitalar
315 - 3.3.90.39.00.00
369
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
06.001.10.782.0004.2.060.
Manut da Divisão de Transportes de Saúde
346 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.001.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.001.15.452.0006.2.070.
Manut dos Serviços de Utilidade Pública (Praças/Limpeza/Cemitério/Ilumin/Conserv de Ruas e Avenidas)
394 - 3.3.90.30.00.00
01504
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
398 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
08.001.25.751.0006.1.116.
Implantação de Usina Fotovoltáica.
406 - 4.4.90.52.00.00
01507
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
108.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA
11.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE AGRICULTURA
11.001.20.608.0009.2.078.
Manut da Assistência Rural
478 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
Total Suplementação:
1.002.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002.04.122.0002.2.010.
Encargos Gerais do Município.
39 - 3.3.90.30.00.00
01511
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
48 - 3.3.90.91.00.00
01000
SENTENÇAS JUDICIAIS
25.000,00
03.002.28.843.0002.2.012.
Amortização e Encargos da Divida Confessada.
76 - 3.2.91.21.00.00
01000
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
80.000,00
77 - 4.6.91.71.00.00
01000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
115.500,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.122.0003.2.026.
Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura
114 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55.000,00
05.002.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA DE CULTURA
05.002.13.392.0003.2.030.
Manut de Atividades Culturais.
168 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
05.003.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON
05.003.12.361.0003.2.031.
Ensino Fundamental/Fundeb 70%.
170 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.000,00
05.003.12.361.0003.2.035.
Ensino Fundamental (1103/1104)
188 - 3.1.91.13.00.00
01103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
25.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.302.0004.2.052.
CIS - Consório Intermunicipal de Saúde
298 - 3.3.72.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
56.000,00
06.001.10.302.0004.2.057.
Manut das Ações da Diretoria Hospitalar
310 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
56.000,00
309 - 3.3.90.30.00.00
369
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
316 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
58.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.001.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.001.15.452.0006.2.070.
Manut dos Serviços de Utilidade Pública (Praças/Limpeza/Cemitério/Ilumin/Conserv de Ruas e Avenidas)
400 - 3.3.90.39.00.00
01507
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
108.000,00
08.001.26.782.0006.2.069.
Manut do Serviço Rodoviário Municipal
416 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
12.001.18.542.0010.2.081.
Fundo Municipal do Meio Ambiente
495 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
230.000,00
Total Redução:
1.002.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal