Departamento de Administração e Planejamento · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 362/2026.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 362/2026.
MUNICIPIO DE MARILENA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 362/2026 de 15/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 498.400,00 (quatrocentos e noventa e oito mil quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.124.0002.2.008.
Manu das Ativ da Controladoria Interna
21 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.800,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002.04.122.0002.2.010.
Encargos Gerais do Município.
31 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
29.000,00
32 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.122.0003.2.026.
Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura
115 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
69.000,00
05.003.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON
05.003.12.361.0003.2.031.
Ensino Fundamental/Fundeb 70%.
172 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103.500,00
175 - 3.1.91.13.00.00
01101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
13.000,00
05.003.12.365.0003.2.036.
Pré Escola (1103/1104)
203 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.100,00
204 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.500,00
05.004.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA NAIME ABRAÃO NASSER
05.004.12.365.0003.2.042.
Pré Esccola (1103/1104)
224 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.500,00
225 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.100,00
05.005.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINSITRATIVA DA CMEI ANJO DA GUARDA
05.005.12.365.0003.2.043.
Creche/Fundeb 70%
229 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
05.006.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CMEI JOSE HENRIQUE PALMA
05.006.12.365.0003.2.051.
Creche (1103/1104)
248 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26.500,00
249 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.301.0004.2.058.
Manut das Ações da Diretoria de Odontologia
261 - 3.1.90.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
06.001.10.301.0004.2.059.
Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde
273 - 3.1.90.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
9.800,00
06.001.10.302.0004.2.057.
Manut das Ações da Diretoria Hospitalar
303 - 3.1.90.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.500,00
06.001.10.305.0004.2.062.
Manut das Ações da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiologia
330 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
54.000,00
331 - 3.1.90.11.00.00
3494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
86.500,00
332 - 3.1.90.13.00.00
3494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.500,00
334 - 3.1.91.13.00.00
3494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.100,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.00.000.0000.0.000.
CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.08.245.0005.2.064.
Manut das Ações do CRAS
368 - 3.1.90.11.00.00
31934
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.500,00
369 - 3.1.90.13.00.00
31934
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.001.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.001.26.782.0006.2.068.
Manut da Diretoria de Viação e Serviços Urbanos
408 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA
11.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE AGRICULTURA
11.001.20.608.0009.2.078.
Manut da Assistência Rural
472 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
475 - 3.1.91.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.500,00
Total Suplementação:
498.400,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002.99.999.0002.9.999.
Reserva de Contingência.
81 - 9.9.99.99.00.00
01000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
52.300,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON
05.003.12.361.0003.2.035.
Ensino Fundamental (1103/1104)
187 - 3.1.90.94.00.00
01104
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30.000,00
190 - 3.3.90.14.00.00
01103
DIÁRIAS - CIVIL
24.500,00
192 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
195 - 3.3.90.39.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
196 - 3.3.90.47.00.00
01103
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
24.500,00
05.005.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA ADMINSITRATIVA DA CMEI ANJO DA GUARDA
05.005.12.365.0003.2.047.
Creche (1103/1104)
239 - 3.1.90.94.00.00
01103
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
20.000,00
05.005.12.365.0003.2.048.
Pré Escola (1103/1104)
242 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.122.0004.2.056.
Manut da Diretoria de Ouvidoria
251 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.300,00
06.001.10.301.0004.2.059.
Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde
270 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
54.000,00
283 - 3.3.90.39.00.00
3494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
251.800,00
Total Redução:
498.400,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito Municipal