Departamento de Administração e Planejamento · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 382/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DECRETO Nº 382/2026
MUNICIPIO DE MARILENA ** Elotech ** 14/11/2026
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 382/2026 de 29/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 931.400,00 (novecentos e trinta e um mil quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
03.002.04.122.0002.2.010. 03.002.00.000.0000.0.000.
03.002.04.122.0002.2.010. 03.002.00.000.0000.0.000.
03.002.04.122.0002.2.010. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Encargos Gerais do Município.
41 - 3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 14.000,00
45 - 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 60.000,00
46 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
03.002.28.843.0002.2.011.
05.000.00.000.0000.0.000. 03.002.28.843.0002.2.011.
75 -
05.000.00.000.0000.0.000. 03.002.28.843.0002.2.011.
4.6.90.71.00.00
05.000.00.000.0000.0.000. 01000 Amortização e Encargos da Dívida Contratada.
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO
SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 87.000,00
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.12.122.0003.2.026. 05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.12.122.0003.2.026.
126 - 05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.12.122.0003.2.026.
3.3.90.39.00.00 01104 ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 164.100,00
05.001.12.361.0003.2.027. 05.001.12.361.0003.2.027.
137 - 05.001.12.361.0003.2.027.
3.3.90.30.00.00 01107 Salário Educação.
MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
138 - 3.3.90.32.00.00 01107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
140 - 3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 40.000,00
05.001.12.782.0003.2.029. 05.001.12.782.0003.2.029.
150 - 05.001.12.782.0003.2.029.
3.3.90.14.00.00 01103 Transporte Escolar
DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
05.003.00.000.0000.0.000. 151 -
05.003.00.000.0000.0.000. 3.3.90.30.00.00
05.003.00.000.0000.0.000. 01103 MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON 60.000,00
05.003.12.361.0003.2.035. 05.003.12.361.0003.2.035.
195 - 05.003.12.361.0003.2.035.
3.3.90.39.00.00 01104 Ensino Fundamental (1103/1104)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 49.300,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000. 06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000. 06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Estado do Paraná
06.001.10.301.0004.2.059. 06.001.10.301.0004.2.059. Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde
278 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
06.001.10.782.0004.2.060. 06.001.10.782.0004.2.060. Manut da Divisão de Transportes de Saúde
346 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.15.452.0006.2.070. 08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.15.452.0006.2.070. DIRETORIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Manut dos Serviços de Utilidade Pública
(Praças/Limpeza/Cemitério/Ilumin/Conserv de Ruas e Avenidas)
393 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
08.001.26.782.0006.2.069. 08.001.26.782.0006.2.069. Manut do Serviço Rodoviário Municipal
414 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
Total Suplementação: 931.400,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste
Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000. 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
03.002.28.843.0002.2.011. 03.002.00.000.0000.0.000.
03.002.28.843.0002.2.011. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Amortização e Encargos da Dívida Contratada.
74 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 100.000,00
03.002.28.843.0002.2.012. 03.002.28.843.0002.2.012. Amortização e Encargos da Divida Confessada.
77 - 4.6.91.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO 50.000,00
03.002.99.999.0002.9.999. 03.002.99.999.0002.9.999. Reserva de Contingência.
81 - 9.9.99.99.00.00 01000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 331.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.12.122.0003.2.026. 05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.12.122.0003.2.026. ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura
124 - 3.3.90.36.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 62.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE
06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001.10.301.0004.2.059. 06.001.10.301.0004.2.059. Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde
283 - 3.3.90.39.00.00 3494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 325.000,00
06.001.10.302.0004.2.057. 06.001.10.302.0004.2.057. Manut das Ações da Diretoria Hospitalar
306 - 3.1.91.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Total Redução: 63.400,00
Total Redução: 931.400,00
MUNICIPIO DE MARILENA ** Elotech **
Estado do Paraná 14/11/2026
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Exercício: 2026
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.
PREFEITO MUNICIPAL CELIO LELIS DA MATA